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Treaty to Share Genetic Commons Document (Portuguese)

 

A INICIATIVA POR UM TRATADO PARA PARTILHAR O PATRIMÓNIO GENÉTICO COMUM

 

Proclamamos que estas verdades são universais e indivisíveis;

Que o valor intrínseco da dotação genética da Terra, em todas suas manifestações e formas biológicas precede a sua utilidade e valor comercial, e por onde dever ser respeitada e protegida por todas as manifestações políticas, comerciais e sociais,

Que a dotação genética da Terra, em todas suas manifestações e formas biológicas, existe na natureza e não pode, portanto, ser reclamada como propriedade, mesmo se foi purificado e sintetizado em laboratório,

Que a dotação genética global, em todas suas manifestações e formas bilógicas, e um legado partilhado e, portanto, uma responsabilidade colectiva,

E,

Que o nosso conhecimento crescente da  biologia nos confere uma obrigação especial de actuar como comissários, em áreas da preservação e bem-estar da nossa espécie e de todas demais criaturas.

Portanto, as nações do mundo declaramos que o universo genético da terra, em todas as suas manifestações e formas bilógicas, é um patrimônio global que deve ser protegido e nutrido (consumido) de maneira conjunta por todos os povos. Igualmente declaramos que os genes e os produtos que eles codificam, na sua forma natural, purificada ou sintetizada, igualmente os cromossomas, células, tecidos, orgãos e organismos, incluindo os organismos transgénicos e  quiméricos, não poderão ser tratados ou reclamados como informação genética negociável ou propriedade intelectual por parte dos governos, empresas comerciais, ou outras instituições ou pessoas.

As partes do tratado - que incluem Estados signatários e povos indigenas- acordam igualmente a administrar a dotação genética  como um fideicomisso. Os signatários reconhecem o direito soberano e a responsabilidade de toda pátria nação de vigiar os recursos biológicos dentro das suas fronteiras e de determinar como seram geridos e compartidos. Apesar disso, dado que o universo genético, em todas suas manifestações e formas bilológicas, é o patrimônio global comum, não pode ser vendido como informação genética por instituição ou pessoa alguma, nem pode instituição alguma ou pessoa reclamar a informação genética como propriedade intelectual.

 

Press Release

February 1, 2002: Portuguese (MS Word)

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